TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE "HOME BnB"

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica TAKE YOUR TIME AGÊNCIA E OPERADORA DE VIAGENS EIRELI - EPP, devidamente registrada sob o CNPJ n. 23.204.215/0001-20, e-mail: contato@homebnb.com.br, com sede em Petrópolis-RJ, doravante denominada EDITOR DO SITE, por meio do site “HOME BnB” https://www.homebnb.com.br

I. DO OBJETO

A “HOME BnB” é uma plataforma de serviços de intermediação de reservas de hospedagem em casas e apartamentos de temporada e serviços de transfer, reservas de passagem aérea, aluguel de carros, arrumação e limpeza e serviços de concièrge, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através da “HOME BnB” deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site “HOME BnB”, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.

Recomenda-se a consulta periódica ou a cada nova compra aos presentes termos e condições para acompanhar suas atualizações e alterações.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

O editor do site “HOME BnB” se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site “HOME BnB” em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, o editor do site “HOME BnB” poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;

b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no site “HOME BnB” apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site “HOME BnB”. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site “HOME BnB”. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site “HOME BnB”. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;

b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

VII. DOS LINKS EXTERNOS

O site “HOME BnB” pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site “HOME BnB”, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site “HOME BnB”, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Excetuam-se as informações e imagens acrescidas pelos usuários para a divulgação de seus imóveis

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor

É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência ou a inclusão de conteúdos como se fosse o EDITOR do site.

IX. DAS RESERVAS

Para validarmos uma reserva, os nossos clientes deverão enviar o comprovante de pagamento e as seguintes informações:

Nome completo
Data de nascimento
N° de identidade ou nº do passaporte
CPF
Endereço postal
Telefone
E-mail
Horário de entrada no imóvel / n° do voo (se for aéreo)
Horário de saída do imóvel
Nome dos outros hóspedes (caso haja);

X. DAS OFERTAS

Por intermédio do site “HOME BnB”, o editor fornece ao cliente uma plataforma online apresentando com exatidão os serviços vendidos. Tudo será descrito e apresentado com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Os imóveis, calendários de hospedagem e serviços agregados são colocados disponibilizados conforme informação fornecida pelos proprietários e demais fornecedores. O Editor não se responsabiliza por informações imprecisas ou incorretas inseridas por proprietários e fornecedores.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas nos respectivos links.

Antes de finalizar a compra o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, em caso de indisponibilidade não sendo possível restabelecê-lo com os proprietários e fornecedores do site.

XI. DOS PREÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site “HOME BnB”

Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade na data.

Os preços serão indicados em reais e não incluirão as respectivas taxas, as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.

O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

XII. DO PAGAMENTO, RESERVAS, ALUGUEL E CAUÇÃO

Para reservar um dos nossos imóveis, necessitamos de um depósito de confirmação de reserva de 50% do valor total do aluguel. O restante do aluguel será cobrado no check-in antes da entrada no imóvel.

O pagamento, referente aos 50% da reserva, poderá ser feito por transferência/depósito bancário, Western Union, Paypal ou cartão de crédito.

O pagamento referente ao restante do aluguel + taxa de limpeza + caução deverá ser feito impreterivelmente em dinheiro, no ato da assinatura do contrato e entrega das chaves. Não aceitamos cheque.

A caução será exigida no momento do check-in em dinheiro com valor pré-determinado por imóvel no momento da reserva.

Se o cliente não quiser pagar esta quantia em dinheiro, tem a possibilidade de fazer uma transferência bancária ou pagamento via cartão de credito com, esta transferência terá de ser feita até 7 dias antes da data em que deseja entrar no imóvel.

De forma a podermos destinar o seu pagamento, sempre exigimos uma confirmação da transferência via e-mail.

A sua reserva será validada a partir do momento que o departamento de reservas enviar um e-mail de confirmação.

Se, por algum motivo fora do controle da nossa administração, a propriedade locada deixar de estar disponível, oferecemos aos nossos clientes a escolha de uma propriedade semelhante ou o reembolso total de todos os valores pagos.

XIII. DO CHECK-IN

Horário de Check-in: 14h até 22h

O cliente deve nos informar o horário da sua chegada e a nos dar o seu número de contato. Sem estas informações o check-in não poderá ser efetuado. No processo de check- in HOME BnB o cliente terá de ligar previamente para o nosso departamento de check-in (disponível 24/7), (+ 55-21) 88888 8888, (+55 21) 88888 8888 ou (+55 - 21) 88888 8888, até trinta minutos antes de sua chegada à propriedade. Após recebermos a chamada, um dos nossos funcionários irá esperar o hóspede na entrada do imóvel reservado.

Se o cliente chegar antes do nosso horário oficial de check-in às 14h, pode deixar suas bagagens no escritório durante o nosso período de funcionamento. Se o apartamento estiver disponível e o cliente quiser ter a garantia da possibilidade de um check-in mais cedo, uma mudança entre as 6h da manhã e às 14h poderá ser combinada por uma taxa de 50% do aluguel diário. Esta quantia deverá ser paga de maneira adiantada.

Para check-ins entre as 22h e às 6h da manhã, deverá ser pago o aluguel equivalente ao dia anterior.

Esses horários são o padrão, poderão variar em razão do imóvel e serão informados no site.

XIV. DO CHECK-OUT

Horário de Check-out: 06h até 11h

Um dos nossos colaboradores poderá encontrar o cliente no seu apartamento (a hora será agendada previamente no contrato de locação), de forma a examinar o imóvel, receber as chaves e devolver a caução de segurança.

Se o apartamento estiver disponível e o cliente desejar sair apenas entre as 11h até 22h, necessitamos de uma taxa de check-out tardio no valor de 50% do aluguel diário. Esta quantia deverá ser paga na entrada.

Para check-outs entre as 22h e as 06h, cobramos o aluguel equivalente ao próximo dia. Caso o cliente não realize o check-out no horário combinado, após uma carência de 30 minutos, será cobrada uma multa no valor de 50 Reais, caso essa saída seja antes das 11h. Após as 11h, o valor cobrado será o equivalente a uma diária completa

XV. DO CANCELAMENTO E ALTERAÇÕES DA RESERVA

Em caso de cancelamento ou falta de comparência, o valor do depósito da reserva não será reembolsado. Não haverá reembolso do aluguel ou do depósito caso o hóspede decida sair do apartamento antes do prazo. Alterações das datas da reserva apenas serão permitidas mediante confirmação por escrito da “HOME BnB”.

A “HOME BnB” tem o direito de terminar de imediato o contrato de aluguel, sem qualquer devolução de valores pagos pelo cliente, caso um dos seguintes casos ocorra: o número total de ocupantes excede o máximo definido em nosso website, distúrbio da paz da vizinhança e/ou violação das regras do condomínio, organização de festas, consumo de drogas ilícitas, animais domésticos sem a nossa permissão, falta de pagamento integral do aluguel ou depósito de segurança.

Caso a propriedade reservada possua conexão de internet ou TV a cabo, a “HOME BnB” não assume responsabilidade por quaisquer problemas de conectividade ou inconvenientes resultantes destes. Estes serviços são prestados por empresas de telecomunicação e estão para além do nosso controle. Em caso de problemas e distúrbios com a conectividade da Internet ou sinal da TV, não haverá reembolso do pagamento do aluguel.

XVI. DA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DE NOSSOS HÓSPEDES

O além do disposto na seção VI o usuário, na qualidade de hóspede assume total responsabilidade pela propriedade que alugou bem como por qualquer item pertencente ao condomínio. O mesmo é aplicável para outros moradores e visitantes. O cliente e todos os ocupantes do apartamento e visitantes têm de cumprir com as regulações do condomínio e regras deste instrumento. Multas impostas pela administração do condomínio pelo descumprimento das regras serão imediatamente pagas pelo cliente. Adicionalmente também poderão levar a um término prematuro do contrato sem qualquer reembolso.

Os hóspedes responsabilizar-se-ão, ainda, pela entrega do imóvel preservado nas mesmas condições em que o receberam.

XVII. VISITANTES

Existem condomínios que não permitem a entrada de visitantes. Por favor, contate-nos antes de efetuar qualquer reserva onde são esperados visitantes, para que possamos disponibilizar um imóvel mais adequado.

Algumas reservas não incluem o consumo de luz e gás, se faz necessário verificar seu contrato de hospedagem. Em caso de cobrança de energia o cliente deverá pagar as contas equivalentes ao período da sua estadia no momento do check-out ou, caso o contrato seja superior a 30 dias, após cada mês.

XVIII. OBJETOS PESSOAIS

Devido ao fluxo constante de usuários, em nenhuma hipótese nos responsabilizaremos por objetos pessoais esquecidos ou deixados nos imóveis, pedimos aos nossos hóspedes que observem e mantenham consigo todos os seus pertences pessoais e fiquem atentos com seus pertences na hora do check-out.

XIX. DIVERSIDADE

A Home BnB acredita num mundo plural e pede que usuários, hóspedes e proprietários adiram e aceitem sua política de não discriminação. Não há, e não será permitido, qualquer direcionamento, restrição ou cancelamento de reservas em razão de orientação sexual, religião ou origem do usuário, hóspede ou proprietário.

XX. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site “HOME BnB”, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@homebnb.com.br

XXI. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site “HOME BnB” poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

XX. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 03/07/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às 9 evoluções do site “HOME BnB”, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar

XXI. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site “HOME BnB” lhe deseja uma excelente navegação!